A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) estabeleceu que “[...] as empresas de construção civil [...] e aos geradores de resíduos industriais a responsabilidade pelo seu gerenciamento, desde a sua geração até a sua disposição final”. Uma vez que o acúmulo indiscriminado de resíduos pode oferecer sérios riscos ao meio ambiente, como contaminação dos solos, águas subterrâneas, eutrofização de corpos hídricos, processos erosivos, entre outros impactos. Pode ainda favorecer a atração e proliferação de vetores de doenças (insetos, roedores e pombos), além de animais peçonhentos (aranhas, cobras e roedores), que oferecem risco de transmissão de doenças e acidentes com os colaboradores. Desta forma a Sendi Engenharia elabora o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos específico para cada obra em andamento e também em sua sede em Bauru.
O gerenciamento de resíduos nada mais é do que o conjunto de procedimentos de planejamento, implementação e gestão para reduzir a geração de resíduos e proporciona coleta, armazenamento, tratamento, transporte e destinação final adequada para cada tipo de resíduo. Todas as obras da Sendi possuem um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos específico, pois cada local possui sua particularidade de transporte e destinação, além de envolver empresas distintas durante o gerenciamento e trato desses resíduos até a sua disposição final. As frentes de serviço possuem pequenos coletores que passam por coletas diárias ou sempre que necessário, assim conseguimos manter as frentes de serviços limpas e organizadas. Posteriormente esses resíduos são encaminhados para as baias de cada resíduo dispostas na Central de Resíduos do canteiro. A Central de Resíduos com baias para cada tipo de resíduo proporciona um acúmulo mensal para posterior descarte após a geração de volume economicamente viável para descarte. É na Central de Resíduos que fazemos a caracterização dos resíduos gerados e segregação por tipo, sempre pensando na possibilidade de reuso na obra e caso não seja possível o descarte para reciclagem.
Nas obras da Sendi buscamos sempre firmar parcerias com cooperativas de reciclagem ou empresas licenciadas para o descarte dos resíduos recicláveis. Os recicláveis são uma importante fonte de materiais e insumos que podem retornar ao processo produtivo gerando um ganho econômico para toda sociedade em geral. Além de ser uma fonte de renda muito importante para diversos brasileiros atualmente. Com essas parcerias conseguimos atingir uma grande porcentagem de reuso e reciclagem dos resíduos gerados pela Sendi em suas obras. Resíduos como plástico, papel e sucata metálica são direcionados para reciclagem. Resíduos de madeira são doados para pessoa física ou jurídica para reaproveitamento do material geralmente como biomassa energética em queima de fornos ou caldeiras ou até mesmo uso diversos em propriedades rurais para manutenção de galinheiros, cercas, etc. Resíduos de óleo usado são encaminhados para empresa licenciada que realiza o rerrefino. Abaixo podemos verificar alguns indicadores atingidos em algumas obras de resíduos direcionados para reciclagem ou reaproveitamento de material.
SE TERMINAL RIO (2017 - 2019)
SE GOV 6 (2019 - 2020)
SE MUTUM (2019 – 2020)
A quantidade e proporção de resíduos que são direcionadas para reuso ou reciclagem varia muito conforme a região de implantação da obra. Algumas regiões mais desenvolvidas possuem maior disponibilidade de tecnologias para reciclagem de resíduos e outras mais difíceis. Também influencia nessa quantidade o tamanho da obra em si, portanto uma obra maior consequentemente gera um volume maior de resíduos. A convergência desses fatores que irá definir a proporção e volume de resíduos que podem ser reaproveitados ou reciclados.
Não podemos deixar de falar também da relação de resíduos perigosos que geramos durante a implantação de nossas obras. Para esse tipo de resíduo existe diversos cuidados especiais a começar pelas frentes de serviços que possuem kit de mitigação próximo. Desta maneira qualquer eventual contaminação do solo e da água com óleos e graxas dos equipamentos é recolhido imediatamente. Após a mitigação do local contaminado, todo o resíduo gerado é enviado para Baia de Resíduos Perigosos. Essa baia possui piso estanque, impermeabilização das paredes internas formando uma espécie de bacia de contenção e Caixa SAO (Separadora de Água e Óleo) para eventuais vazamentos internos. Na baia os resíduos são acondicionados dentro de tambores metálicos com tampa e lacre, assim conseguimos um transporte rodoviário mais seguro até o destinador final que faz o tratamento e emite certificado de destinação final.
Todos os colaboradores passam por instruções e treinamento de como lidar com os resíduos no dia-a-dia profissional e pessoal durante os treinamentos admissionais e de integração. A equipe de SMS da obra também passa por treinamento e instruções de como realizar a triagem, reaproveitamento, armazenagem e destinação dos resíduos gerados. Todas as destinações devem possuir MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) garantindo a rastreabilidade durante o transporte externo dos resíduos até o seu destino final. Os indicadores são utilizados mensalmente para elaboração dos relatórios mensais e repassados para nossos clientes utilizarem como fonte de informação para anexar aos processos de licenciamento ambiental junto aos órgãos pertinentes.
É crime ambiental causar poluição ou danos à saúde humana, à fauna e a flora com pena de reclusão de um a cinco anos se “ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos” (art. 57, V, Lei nº 12.305/2010), além de demais penalidades civis e administrativas. Quem “manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento” está sujeito a pena de um a quatro anos de reclusão (art. 54, II, Lei nº 12.305/2010). Portanto a empresa que não gerenciar corretamente os resíduos gerados pode sofrer com penalidades legais e também ter sua imagem manchada perante a sociedade. Uma empresa que presa pelo cuidado e respeito ao meio ambiente jamais deve menosprezar a importância econômica e social que o gerenciamento dos resíduos trás.
por Vitor Bonassi
Engenheiro Ambiental na Sendi